CDL GRAMADO

Contrato de Trabalho Verde Amarelo – isenção sobre a folha

Quem contratar pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo será desonerado dos impostos sobre a folha de pagamento.

Então, este artigo da Medida Provisória n. 905 tinha sua vigência dependente de ato do Ministro da Economia.

E este ato saiu hoje! Portaria n. 671 de 23/12/2019!

Sendo assim, a partir de 1º de janeiro de 2020 os contratos no Programa Verde Amarelo ficarão isentos de:

  • 20% da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento;
  • Salário Educação;
  • Contribuição para terceiros (SESI, SESC, SENAI,etc…).

Fonte:  escritoriodreher.com.br