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CONVÊNIO REDUZ BUROCRACIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Sebrae e o Ministério do Meio Ambiente assinaram um convênio para facilitar os trâmites burocráticos dos processos de licenciamento de micro e pequenas empresas consideradas de baixo risco. O objetivo é a simplificação e uniformização dos processos de licenciamento ambiental envolvendo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Hoje, o Brasil está na 174ª posição entre 189 economias que são avaliadas no critério facilidade na abertura de um empreendimento. Na média, o prazo é de até 83 dias, enquanto que em outros países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) o procedimento leva oito dias.

Muitas vezes, os processos exigem medidas duplicadas e a realização de vistorias
prévias nos empreendimentos de baixo risco. Isso se deve ao excesso de burocracia, causando dificuldades para o pequeno negócio.

Os pequenos negócios são responsáveis pela geração de emprego e renda no País, que nos últimos dez anos abriram mais de 11 milhões de vagas no mercado de trabalho. O ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte ressaltou que o acordo ajudará no desenvolvimento da economia do País. “O convênio não é apenas importante para o Sebrae, mas para quem realmente empreende e ajuda na economia do Brasil”, afirmou Edson Duarte.

Fonte:  PEGN
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