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Governo anuncia fim do parcelamento do IPVA

Adriana Lampert e Carlos Villela

Duas novas medidas, com decretos previstos para ocorrerem no decorrer desta semana, devem ajudar a equilibrar as contas públicas do Estado em 2020. Pelo menos esta é a perspectiva da equipe de governo que anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento do novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, os valores da alíquota e a forma de cálculo do IPVA não sofrerão mudanças, no entanto o imposto não poderá mais ser parcelado, a exemplo de exercícios anteriores. Também muda o mês de vencimento da cota única, que foi antecipado de abril para janeiro (podendo ser pago até o dia 31).

Quem pagar o IPVA ainda em 2019 terá como base o valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) do ano corrente. Em 2020, o valor deve ser reajustado em 4%. “Estamos seguindo um procedimento, já adotado na maior parte dos estados do Sul e Sudeste, mas manteremos a possibilidade de pagar até o último dia útil de dezembro de 2019 para os proprietários de veículos que assim desejarem, se beneficiando da não variação monetária da UPF/RS (em torno de 4%)”, explicou Cardoso.

O governo espera aumentar a receita em R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 com o fim dos benefícios. Apenas os descontos de “bom motorista” (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois, 5% no último ano) e o desconto de participação no programa “Nota Fiscal Gaúcha” (de 1% a 5%) estão mantidos.

Cardoso observou que em exercícios anteriores menos de 5% dos pagamentos de IPVA eram parcelados. “Dessa forma, nós não vemos necessidade de manter esses parcelamentos”, disse o secretário da Fazenda.

A partir de 15 de dezembro, os proprietários de veículos já podem começar a realizar o pagamento do IPVA na rede bancária estadual. Metade da arrecadação será depositada para os municípios. As iniciativas foram apresentadas na Secretaria da Fazenda, com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Governo Leite acaba com parcelamento do IPVA e gera críticas

O adiantamento da data de vencimento e o fim da possibilidade de parcelamento do IPVA por parte do Governo do Estado surpreendeu e desagradou entidades empresariais e líderes políticos do Estado. Após a repercussão negativa da notícia, o governo convidou deputados da base aliada e líderes de bancada para um café na manhã, no Palácio Piratini, nesta terça-feira (5), para discutir as medidas anunciadas.

O deputado estadual Fábio Branco (MDB) reclamou no Twitter que a medida revela “total falta de conexão do governo com a realidade das finanças do povo gaúcho”. Branco lembrou que “muitos trabalhadores atuam em condições informais, portanto, não recebem décimo terceiro. Outros tantos utilizarão esse recurso extra para quitar dívidas e reduzir o valor pago em juros”, destacou.

Empresários do comércio e varejo temem o impacto negativo dessa medida nas compras de datas como Black Friday e Natal. “O que me surpreendeu muito essa notícia foi que não houve negociação, não houve diálogo, não houve nada”, lamenta o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse. Ele explica que o comércio fez em agosto e setembro as compras de estoque para o fim do ano, especialmente dezembro quando as vendas tendem a dobrar, e que isso pode ser impactado. “Se tivéssemos sido avisados a tempo, não teríamos feito um provisionamento como se fez, porque a gente esperava o melhor Natal desde 2014”, diz Kruse.

De acordo com a economista-chefe da Fecomércio, Patrícia Palermo, abril é o segundo mês de maior arrecadação de IPVA, perdendo apenas para dezembro, e que com a antecipação da data final de pagamento o dinheiro que seria arrecadado entre fevereiro e abril vai migrar para janeiro. Assim, esse adiantamento do vencimento do IPVA vai provocar uma realocação das despesas das famílias, e gastos com consumo no final do ano podem ser diminuídos para privilegiar o pagamento do imposto. “Como elas não vão ter tempo hábil para levantar recursos, isso vai gerar rearranjo de gastos, vindo do dinheiro destinado ao consumo de final de ano e uma parcela de recursos que pretendiam poupar, como FGTS e 13º”.

Fonte:  Jornal do Comércio
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