CDL GRAMADO

Teto de juros do cheque especial vai proteger consumidor, diz BC

Mesmo com aumento na taxa de juros do cheque especial, as pessoas com baixa escolaridade continuam usando essa modalidade de crédito. Foi este dado que levou o Banco Central (BC) a propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a imposição de limite para a taxa de juros do cheque especial. O BC considerou, ainda, o poder de mercado dos bancos e o acesso restrito a empréstimos com taxas mais baixas.

A avaliação consta de estudo do BC e do voto do CMN, que decidiu na última quarta-feira (27) limitar a taxa do cheque em 8% ao mês (151,8% ao ano), a partir de 6 de janeiro. Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. A tarifa, equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, será descontada do valor devido em juros do cheque especial

O BC destacou que o cheque especial é mais usado por quem tem menor renda e escolaridade. “A falta de sensibilidade da demanda à taxa de juros, combinada com a existência de poder de mercado, em um cenário de restrição a linhas de crédito menos onerosas ou de comportamento ‘imediatista’, impede que a concorrência atinja todo seu potencial benéfico para os consumidores”, diz o BC.

Para o BC, a imposição do teto de juros “cumprirá o papel normalmente exercido pela concorrência nos mercados nos quais ela funciona a contento, além de mitigar as consequências da hipossuficiência de consumidores de baixa escolaridade e com forte restrição ao crédito”.

O BC concluiu ainda que, no caso dos clientes com menor escolaridade, a demanda por cheque especial se mantém inalterada mesmo com aumento dos juros. “Esse resultado sugere que os mais vulneráveis são os que possuem menos alternativas à utilização do cheque especial”, diz.

No estudo, o BC acrescentou que diversos países têm limitação na cobrança de juros, “com o objetivo de proteger o cidadão hipossuficiente em suas relações bancárias”. O BC citou países como Portugal, França, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, como exemplo de países com teto de juros.

“Se por um lado a limitação da taxa de juros contribuirá para corrigir falhas de mercado no produto cheque especial e para a redução do endividamento das famílias, por outro, a tarifa induzirá a uma melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e à utilização racional do cheque especial por parte dos clientes”, conclui.

Fonte:  Época Negócios
Classificado como:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *